NOVA GESTÃO PÚBLICA – BENCHMARKING, VALOR PÚBLICO E ACCOUNTABILITY: BASES PARA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO*
A partir dos anos 80 do século XX, despertou-se para a ideia de que os parâmetros utilizados pelo setor governamental não se encontravam à altura dos desafios impostos pelos novos tempos de exigência de resultados rápidos.
Na seara privada, pautada pela concorrência feroz, empresas já tinham visto a única via para o sucesso empresarial e distância do risco de falência: a adaptação contínua aos fluxos de mercado e às preferências dos consumidores.
Por derivação das fortes mutações havidas no contexto mundial, precisamente o final da Segunda Guerra, o fortalecimento do capitalismo e a globalização, a administração pública passou a se valer de novos instrumentos gerenciais nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em todas as partes do mundo, novos conceitos, práticas inéditas e a comparação de todas as experiências (benchmarking), trouxeram para o setor público ações de gestão estratégica outrora implementadas basicamente em nível privado, para o fim de se conseguir o objetivo do “valor público” das ações de Estado (CUNHA, 2006), a se identificar como o resultado do proceder estatal altamente benéfico à sociedade.
No esteio da nova gestão pública, subsistem várias práticas-chave que versam desde a simplificação de recursos humanos e de graus hierárquicos, a otimização de recursos e o compartilhamento decisório com maior autonomia dos setores até o manejo detalhado e diferenciado do orçamento.
Os atuais agentes estatais devem desenvolver um senso de responsabilidade que envolve a transparência e a obrigação de prestar contas (no sentido além do contábil, com imposição de dar clareza aos atos que pratica e de justificar as atitudes tomadas), cuja definição, ainda sem tradução precisa para o português, revela-se no termo accountability (PEDERIVA, 2011).
Essa nova mentalidade fez nascer conceitos imprescindíveis e fundamentais para que estruturas decisórias públicas consigam o máximo de resultado com o mínimo de custo/dispêndio (eficiência), alcancem metas (eficácia) e produzam resultados socialmente relevantes ao grupo social (efetividade).
Aparecem, então, as designações de delegação, autonomia, qualificação, desregulamentação, meritocracia, objetividade, simplificação, orçamento estratégico e maleável (waiver), parcerias, providências a longo prazo, satisfação do usuário, dentre outras denominações igualmente importantes.
Atualmente, a sociedade cobra resultados imediatos e relevantes em todas as searas (saúde, segurança pública, educação, celeridade na distribuição de justiça etc.) e somente com uma revolução na ordem administrativa pública em geral é que será possível chegar ao patamar exigido.
*JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal
Especialista em processo civil e processo penal pela ESMARN/UnP.
MBA em Poder Judiciário pela ESMARN/FGV Direito-Rio.
REFERÊNCIAS:
CAMPOS. Anna Maria. Accountability: Quando Poderemos Traduzi-la para o Português?. In Revista de Administração Pública 24(2). pp 30-50. 1990.
CAVALCANTI, Bianor Scelza e OTERO, Roberto Bevilácqua. Novos Padrões Gerenciais no Setor Público: Medidas do Governo Americano Orientadas para Desempenho e Resultados. Caderno ENAP. Brasília: ENAP, 1997.
CUNHA, Armando. O Futuro dos Serviços Públicos no Brasil: Em busca da Inspiração para Repensar a Educação em Administração Pública. In Estado e Gestão Pública. Visões do Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006.
CUNHA, Armando e REZENDE, Fernando. Política Orçamentária e Gestão Pública. In Desenvolvimento e Construção Nacional: políticas públicas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2005.
HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos. O breve século XX 1914-1991. Trad. Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
PEDERIVA, João Henrique. Accountability do serviço público. Disponível em <http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/108/pdf_13>. Acesso em 15/8/2011.
