Biblioteca virtual pode auxiliar juízes em ações relacionadas à saúde
Cerca
de 100 artigos, estudos e documentos relacionados a questões judiciais
voltadas à área de saúde já estão disponíveis na biblioteca virtual
interativa lançada durante o 3º Encontro Latino-Americano sobre Direito à
Saúde e Sistemas de Saúde. O evento, realizado no último mês como
resultado de parceria entre o Fórum da Saúde do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Banco Mundial, reuniu representantes do Judiciário e
do Executivo de diferentes países da América Latina, Europa e África com
o objetivo de trocar experiências e definir soluções para a
judicialização da saúde.
O novo banco de dados, disponível no site www.saluderecho.net traz
documentos com análises sobre experiências e projetos desenvolvidos em
diversos países na área de Direito da Saúde. Há textos em diferentes
línguas, como espanhol, português e inglês.
Para o coordenador do Fórum da Saúde do CNJ, Clenio Jair Schulze, a
ferramenta vai auxiliar os trabalhos do fórum assim como o de juízes que
lidam com esse tipo de demanda judicial. “A biblioteca contribui para
que os diversos atores dos sistemas judiciais e dos sistemas de saúde
obtenham informações atualizadas para debater o tema. Além disso,
permite acompanhar as decisões apresentadas para a resolução dos
problemas relacionados à saúde”, destaca. Segundo ele, o banco de dados
virtual também vai possibilitar uma troca de experiências entre os
diversos países participantes, facilitando a interlocução e o
enfrentamento de problemas comuns.
Conteúdo – Sobre o Brasil, já está disponível no portal o artigo do
doutor e professor assistente da Escola de Direito da Universidade de
Warwick do Reino Unido, Octavio Luiz Motta Ferraz, que trata do direito à
saúde nos tribunais brasileiros. No texto, que está em inglês, ele
analisa o fenômeno recente e crescente de litígios envolvendo questões
relacionadas à saúde, quase sempre de demandas individuais solicitando
tratamento médico ou medicamentos.
Segundo o especialista, no Brasil é alta a taxa de êxito para aqueles
que entram na Justiça com esses tipos de pedido, o que acaba aumentando
as desigualdades de acesso à saúde no país. Os que conseguem acessar a
Justiça e concretizar esse direito são privilegiados em relação ao resto
da população, que acaba submetida ao sistema de saúde, quase sempre
detentor de recursos escassos, argumenta o autor.
Na ferramenta, é possível ainda acessar um estudo de caso sobre
decisões judiciais tomadas em São Paulo em processos relacionados a
pedidos de medicamentos, assim como texto sobre o banco de dados de
Minas Gerais e apresentações feitas em seminários. Na biblioteca
virtual, o usuário também encontra vídeos relacionados a Direito da
Saúde e fotos de eventos. O banco de dados é interativo, já que os
usuários podem enviar, por meio de um formulário disponível na página,
materiais para publicação.
Fórum da Saúde – Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum foi criado para
o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua
criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios
referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto dos dispêndios
decorrentes sobre os orçamentos públicos.
FONTE: CNJ/Informativo ANAMAGES 09/07/2013