Espaço idealizado para divulgação das atividades do Juizado Especial Criminal da Zona Norte e de informações gerais. Contato: jecrimzn@gmail.com
quarta-feira, 30 de maio de 2012
O Novo "Código Florestal" e a Medida Provisória decorrente do veto da Presidência
Seguem os links para o novo "Código Florestal" e a Medida Provisória pertinente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm