domingo, 4 de dezembro de 2011

MAGISTRATURA EM FOCO: TRANSCRIÇÕES (3)


É certo que o trabalho do jurista, mormente o do Magistrado, não deve ficar engessado nas letras frias da Lei. Espera-se mesmo que o Juiz não seja um mero expectador das mudanças da vida cotidiana, mas, sim, um efetivo membro da sociedade, apto a exercer sua jurisdição com bom senso e equilíbrio, sempre buscando uma exegese consentânea com a realidade em que vive. Não se pode olvidar, entretanto, que há de se erigir limites. E estes hão de ser encontrados na própria Lei, sob pena de se abrir espaço à odiosa arbitrariedade (Ministra do STJ Laurita Vaz, no HC 32159/RJ sobre a defesa do nascituro em habeas corpus).