Juizado Especial Criminal da Zona Norte de Natal (http://jecrimzn.blogspot.com)

Espaço idealizado para divulgação das atividades do Juizado Especial Criminal da Zona Norte e de informações gerais. Contato: jecrimzn@gmail.com

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição

http://www.esapergs.org.br/site/arquivos/tese_1299781315.pdf
Postado por Juizado Especial Criminal às 14:05
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